13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029558-29.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELIAS GOULARTADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)SENTENÇA"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

Absolvo o réu dos danos morais. Condeno o réu em danos materiais referentes aos honorários contratuais dispendidos com o Advogado particular vinculados ao processo judicial diverso deste e indicado na inicial.

Limito a indenização em 20% do valor auferido pelo autor. Explico melhor: 20% da base de cálculo dos honorários referente a ação já ganha (geralmente o valor dos atrasados).

O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar do desembolso.

Após a correção, o valor deverá ser acrescido de juros de mora de 0.5% ao mês a contar do indeferimento administrativo impugnado (art. 398 do CC).

Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo autor, com indicação das provas correspondentes.

Sem custas nem honorários de sucumbência nesta ação.

Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se."
26/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029558-29.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELIAS GOULARTADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais.

Nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se eletronicamente os autos.
08/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:58

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
21/02/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
06/10/2024 01:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 10:26

Determinada a citação
24/09/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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