14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-84
15/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015242-33.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE DE MOURA NASCIMENTOADVOGADO(A): FLAVIA MARQUES DE SOUZA (OAB RJ138111)ADVOGADO(A): CLAUDIA COELHO DO AMARAL (OAB RJ078923) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 42.

Tanto o autor, como a União, apesar de regularmente intimados, não se manifestaram sobre os cálculos.

Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 42.

Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:12

Determinada a intimação
10/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:22

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 18:00

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
24/04/2025 18:00

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 18:15

Juntada de Petição
09/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:21

Determinada a intimação
09/04/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:52

Juntada de Petição
18/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:39

Determinada a intimação
29/11/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 18:42

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/03/2024 18:40

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/02/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:37

Determinada a citação
17/01/2024 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
17/01/2024 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/01/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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