19/09/2025 20:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009780-07.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29
19/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
19/09/2025 16:53

Conclusos para julgamento
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071677-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO TELLES DA SILVAADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GUSTAVO TELLES DA SILVA, em face da UNIÃO, postulando liminarmente, a suspensão de qualquer desconto em seus vencimentos ou cobrança referente ao Processo Administrativo n.º 25410.008755/2025-18.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a suspensão da cobrança do débito no valor de R$ 72.771,97; (iii) declaração de inexigibilidade do débito relativo ao Processo Administrativo n.º 25410.008755/2025-18.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é servidor público federal lotado no INCA e foi reconhecido seu direito ao cumprimento de jornada de 30 horas semanais, através do processo nº 0000108-69.2014.4.02.5101, com o recebimento integral referente a 40 horas semanais.

Informa que após a decisão judicial, o INCA passou a incluir uma rubrica judicial desde 2019 para complementação de seus vencimentos.

Afirma que devido a falha da Administração, em janeiro de 2024 foi lançado no sistema que sua jornada de trabalho era de 40 horas semanais, além de ter sido mantida a rubrica judicial de 10 horas semanais.

Alega que tal erro da Administração gerou a falsa informação de que sua jornada de trabalho era de 50 horas semanais e foi instaurado o Processo Administrativo n.º 25410.008755/2025-18 para reposição ao erário da quantia de R$ 72.771,97, referente ao valor recebido indevidamente no período de janeiro de janeiro a maio de 2025.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 8.

Evento 6– decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 19 – contestação apresentada pela União É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa da União (Evento 19).
17/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 10:36

Determinada a intimação
17/09/2025 05:59

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/09/2025 16:43

Juntada de Petição
06/08/2025 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097800720254020000/TRF2
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097800720254020000/TRF2
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071677-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GUSTAVO TELLES DA SILVAADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se o réu e intime-se a parte autora da presente decisão.

Decisão assinada digitalmente.
16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:17

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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