12/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000837-29.2022.4.02.5004/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SILEIDE MARIA FIOROT LOUREIRO (Inventariante)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)EXEQUENTE: ADEMILSON NUNES LOUREIRO (Espólio)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).

Os dados referentes ao depósito podem ser obtidos junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito. Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.

As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.

O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Os beneficiários deverão comparecer à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Para os casos em que a liberação dos valores depositados mediante o ofício requisitório está condicionada à expedição de alvará, fica o mesmo desde já deferido.

Destaco, nesse momento, a verificação quanto ao beneficiário do alvará, eis que, nos casos em que a cessão de crédito do precatório foi homologada por este Juízo, o alvará deverá ser expedido em benefício do cessionário.

Com a juntada do alvará aos autos, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da Consolidação Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos.

O(a)(s) beneficiário(a)(s) deve(m) informar o levantamento, presumindo-se que este foi realizado em havendo silêncio. Tratando-se de Precatório(s), se o depósito se referir ao pagamento parcial do crédito, o feito permanecerá suspenso até o pagamento final, cujo levantamento se dará na forma acima determinada.

Comprovado o pagamento integral, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:43

Decisão interlocutória
09/09/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 21:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50136624020254029388/TRF2
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025766-87.2025.4.02.9445/TRF (HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA)
24/07/2025 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-39 processada no TRF2 com o no. 50257668720254029445/TRF (HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-39 processada no TRF2 com o no. 50136624020254029388/TRF (ADEMILSON NUNES LOUREIRO)
18/07/2025 16:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-39
14/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000837-29.2022.4.02.5004/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SILEIDE MARIA FIOROT LOUREIRO (Inventariante)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)EXEQUENTE: ADEMILSON NUNES LOUREIRO (Espólio)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) DESPACHO/DECISÃO A parte autora impugnou o cadastro do Precatório de Evento 55, requerendo a retificação do requisitório, para constar como beneficiário: "Espólio de ADEMILSON NUNES LOUREIRO, representado por SILEIDE MARIA FIOROT LOUREIRO, inventariante", além do desbloqueio do valor.

Nos termos do inciso VIII do art. 8º da Resolução CJF n. 2023/822, deve constar no ofício requisitório o nome do beneficiário, com o respectivo número de inscrição no CPF, inclusive quando forem espólios, razão pela qual o Precatório de Evento 55 foi cadastrado em nome do autor falecido ADEMILSON NUNES LOUREIRO, com o CPF do mesmo.

Além disso, o sistema eproc não permite o cadastro do requisitório da forma requerida pela parte autora.

Quanto ao bloqueio dos valores, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, razão pela qual os Precatórios são expedidos de forma bloqueada, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 2023/822, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Neste sentido, INDEFIRO os requerimentos da parte autora de Evento 61.

Intime-se para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, venham-me os autos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 2023/822, art. 50) e voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
10/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:49

Determinada a intimação
03/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 09:42

Juntada de Petição
09/04/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-39
26/02/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 20:18

Decisão interlocutória
28/01/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:29

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
28/08/2024 16:52

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
17/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 19:12

Decisão interlocutória
22/04/2024 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/04/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/02/2024 10:14

Juntada de Petição
07/08/2023 19:01

Baixa Definitiva
07/08/2023 18:57

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2023
15/06/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/05/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/04/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2023 18:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/10/2022 17:32

Conclusos para julgamento
20/09/2022 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2022 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/09/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
09/05/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 12:53

Despacho
05/04/2022 14:57

Juntada de Petição
18/03/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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