TRF2 - 5068433-25.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SONIA LOPES DA SILVA

CPF *09.***.*23-90

Advogados

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

OAB: 241326/PB

CPF *72.***.*56-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/08/2025 01:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2025 12:46

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 00:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/08/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 13/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068433-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR (OAB PB241326A) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

    INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

    Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

    Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de DEZ dias, apresentar declaração de RENÚNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, para efeitos de alçada.

    Sendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.

    Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos.    

  • 12/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 16:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/08/2025 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 18:59

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)

  • 06/08/2025 18:34

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/08/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 17/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 09/07/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068433-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR (OAB PB241326A) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 07/07/2025 23:05

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 07/07/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: SONIA LOPES DA SILVA <br/> Data: 05/08/2025 às 08:50. <br/> Local: Consultório Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO DOS SANTOS PEGO

  • 07/07/2025 17:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)

  • 07/07/2025 17:26

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 07/07/2025 16:15

    Juntado(a)

  • 07/07/2025 16:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/07/2025 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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