TRF2 - 5113112-47.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
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19/09/2025 16:22
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
-
19/09/2025 11:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5113112-47.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: ANA CELIA ALVES PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO. parcela DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. tema 364 da tnu.
NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RETRATAÇÃO EXERCIDA. pedido improcedente.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, reformando-se a sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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31/07/2025 21:38
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5113112-47.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANA CELIA ALVES PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO A petição retro deve ser apreciada pela 6ª Turma Recursal. De ordem do Juízo Gestor, cumpra-se a determinação do Evento 53. -
16/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 14:53
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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27/06/2025 14:23
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/06/2025 14:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/05/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/05/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/05/2025 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 13:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/05/2025 13:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2025 21:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2025 21:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2025 11:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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10/04/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/03/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 16:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/03/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
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18/03/2025 14:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/03/2025 11:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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12/03/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:41
Julgado procedente o pedido
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27/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2025 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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10/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/12/2024 13:44
Determinada a citação
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31/12/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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30/12/2024 16:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/12/2024 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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