01/09/2025 16:54

Conclusos para julgamento
13/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição
21/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002416-81.2024.4.02.5120/RJAUTOR: IVALDO ALVES FRAZAOADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aposentadoria conforme regra de transição 3 (pedágio) disposta no art. 17 da EC nº 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (21/03/2024 - evento 3, PROCADM1), devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data da implantação do benefício, declarando como prestados em condições especiais os períodos entre 04/01/1993 a 07/01/2014, nos termos da fundamentação.
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:27

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:23

Juntada de Petição
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 05:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:22

Não Concedida a tutela provisória
21/06/2024 10:13

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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