19/08/2025 12:51

Baixa Definitiva
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-06 processada no TRF2 com o no. 51639954320254029666/TRF (JAQUELINE ALEXANDRINO FERREIRA)
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-06 processada no TRF2 com o no. 51639954320254029666/TRF (JOSE CARLOS FAUSTINO)
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-06 processada no TRF2 com o no. 51639954320254029666/TRF (ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA)
07/08/2025 16:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-06
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001803-18.2024.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE ALEXANDRINO FERREIRA (OAB RJ197739)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FAUSTINO (OAB RJ111755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/07/2025 16:52:03)
16/07/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/07/2025 16:52:03)
16/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-06
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001803-18.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS FAUSTINO (OAB RJ111755) DESPACHO/DECISÃO Evento 67: Foi requerido destaque de honorários contratuais no percentual de 30%, em favor do advogado Dr. José Carlos Faustino OAB\RJ 111.755.

Em que pese o contrato de honorários anexado no Evento 67 (evento 67, CONHON2), apresentar como parte contratada JOSÉ CARLOS FAUSTINO, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ 111.755, CPF:*58.***.*90-00 e JAQUELINE ALEXANDRINO FERREIRA, manifeste-se a advogada Dra.

JAQUELINE ALEXANDRINO FERREIRA, sobre o requerimento de destacamento somente em favor de um deles constante do Evento 67. Prazo: 5 dias.

Com a resposta, voltem-me conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de JOSÉ CARLOS FAUSTINO, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ 111.755, CPF:*58.***.*90-00 e JAQUELINE ALEXANDRINO FERREIRA, no percentual de 30% (vinte por cento), em igual proporção (15% para cada), do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 67 (evento 67, CONHON2).
21/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/05/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:18

Determinada a intimação
19/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:09

Juntada de Petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/03/2025 22:07

Juntada de Petição
06/03/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 15:37

Juntada de Petição
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
13/09/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:54

Determinada a intimação
04/09/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2024 16:02

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
13/08/2024 09:28

Juntada de Petição
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/07/2024 13:14

Homologada a Transação
26/07/2024 11:54

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 24/07/2024 17:15:46)
24/07/2024 13:01

Juntada de Petição
22/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNITJE02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:12

Determinada a intimação
27/03/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:56

Determinada a intimação
06/02/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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