12/09/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
11/09/2025 20:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/08/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 22:56

Homologada a Transação
29/08/2025 19:03

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:46

Juntada de Petição
26/08/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068566-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS CESAR CAPPELLAADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUSA DAL CERE (OAB RJ208208)ADVOGADO(A): WANDER LUIZ DAL-CERE (OAB RJ143572) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência 1.1.2.1.

Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.

Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
11/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:01

Despacho
10/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 23:38

Juntada de Petição
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068566-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS CESAR CAPPELLAADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUSA DAL CERE (OAB RJ208208)ADVOGADO(A): WANDER LUIZ DAL-CERE (OAB RJ143572) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de sua companheira Regina Ferreira Louredo. Defiro o benefício da gratuidade de justiça e indefiro, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal, devem os autos serem remetidos ao respectivo setor judiciário para a devida realização de audiência de conciliação.

Remetam-se os autos ao CESOL - Rio de Janeiro.
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:53

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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