11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89
10/09/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50128278620254020000/TRF2
10/09/2025 02:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) - Refer. aos Eventos: 87 e 84 Número: 50128278620254020000/TRF2
08/09/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008761-17.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: MARIANA COELHO VIEIRA SALES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO (OAB RJ210039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 01/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 03:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 20:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-44
01/09/2025 16:08

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 21:14

Despacho
25/08/2025 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
25/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-44
22/08/2025 10:37

Juntada de Petição
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:13

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/07/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008761-17.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARIANA COELHO VIEIRA SALES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO (OAB RJ210039)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora MARIANA COELHO VIEIRA SALES - CPF: *08.***.*20-06, (representada por EDILANE RAIMUNDO PESSANHA COELHO ? CPF: *14.***.*01-00), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.
11/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 15:50

Juntada de Petição
18/06/2025 17:34

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:38

Despacho
30/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:51

Determinada a intimação
07/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:09

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 22:11

Juntada de Petição
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição
07/04/2025 23:10

Juntada de Petição
21/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 00:55

Juntada de Petição
15/12/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:20

Determinada a intimação
26/11/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:34

Juntada de Petição
26/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIANA COELHO VIEIRA SALES <br/> Data: 21/02/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNE
19/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:33

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 01:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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