21/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001647-85.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FREDSON COUTINHO CORREAADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-51 processada no TRF2 com o no. 51646562220254029666/TRF (FREDSON COUTINHO CORREA)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-51
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001647-85.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FREDSON COUTINHO CORREAADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-51
03/06/2025 13:33

Despacho
03/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/04/2025 11:52

Juntada de Petição
11/04/2025 11:52

Juntada de Petição
10/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:25

Determinada a intimação
24/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
24/03/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 14:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/01/2025 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 10:14

Juntada de Petição
11/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2024 13:11

Juntada de Petição
07/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:17

Determinada a intimação
03/07/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 13:35

Juntada de Petição
15/04/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 13:29

Determinada a intimação
15/04/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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