12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043641-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BOUDOIR COLLECTION COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MARKUS EMILIANO SASSO COSTA (OAB CE027884) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os embargados (art. 1.023, §2º, CPC).

Prazo: 5 (cinco) dias.
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:05

Determinada a intimação
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043641-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BOUDOIR COLLECTION COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MARKUS EMILIANO SASSO COSTA (OAB CE027884)RÉU: A&RDP CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376)DESPACHO/DECISÃOTrata-se de ação ajuizada por BOUDOIR COLLECTION COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em face de INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e A&RDP CONFECCOES LTDA, pela qual requer: "(...) iv. seja, ao final, julgada procedente a presente demanda para confirmar a tutela provisória requerida e decretar a nulidade dos atos administrativos da Autarquia-Ré que mantiveram, em sede de recurso, o indeferimento dos Pedidos de Registro nº. 911404236 e nº. 911404201 para a marca mista BOUDOIR, nas Classes 25 e 35, de forma que sejam deferidas e, após o pagamento das devidas taxas finais, sejam os respectivos registros concedidos em nome da Autora, haja vista a caducidade e a inaplicabilidade, ao presente caso, do Artigo 124, inciso XIX, da Lei de Propriedade Industrial(...) " Inicial instruída com os documentos dos anexos ao Evento 1.1. ?Contestação com reconvenção de A&RDP CONFECCOES LTDA no Evento 26.1.

Alega de prescrição e, no mérito, refuta os argumentos da autora e pugna pela improcedência do pedido. Em reconvenção, requer a tutela inibitória para cessar o uso da marca pela parte autora. ?Contestação do INPI no Evento 36.1.

Sem questões prévias, no mérito afirma a legalidade do ato praticado e pugna pela improcedência do pedido.

Instrui com parecer de sua área técnica.

Réplica nos Eventos 46.1 e 46.2.

Na mesma peça, o autor apresenta contestação à reconvenção, sem questões prévias.

Em provas, no Evento 43.1, INPI reporta-se à manifestação técnica acostada na contestação.

Em provas, no Evento 45.1, a empresa ré - A&RDP CONFECCOES LTDA - esclarece que não pretende produzir outras provas. É o relatório.

Decido. Inicialmente, na medida em que não foi atribuído o valor da causa à reconvenção, fixo-o em R$ 91.080,00, equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, tal como determinado na decisão do Evento 3.

Feito isso, pronuncio, de ofício, a incompetência do Juízo para processo e julgamento da demanda reconvencional.

Conforme decidido pelo E.

STJ ao julgar o Tema 950: " Na ausência de outras questões prévias, passo à fixação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito à alegada colidência marcária entre os registros pretendidos pela autora (911.404.236 e 911.404.201) com os de marcas da corré ( .

Para tanto, entendo que não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito, pelo que, preclusa a presente, determino venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, §1º do CPC, contado em dobro para a autarquia federal, nos termos do art. 183 do CPC.

P.

I.
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:42

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114727520244020000/TRF2
24/02/2025 18:39

Juntada de Petição
24/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114727520244020000/TRF2
03/02/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
22/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:34

Determinada a intimação
22/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:29

Determinada a intimação
06/11/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 14:56

Juntada de Petição - A&RDP CONFECCOES LTDA (MG119376 - EDUARDO LIVIO DAIMOND)
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/08/2024 16:12

Intimado em Secretaria
26/08/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 12:23

Juntado(a)
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/08/2024 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114727520244020000/TRF2
16/08/2024 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114727520244020000/TRF2
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/07/2024 15:05

Juntado(a)
19/07/2024 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/07/2024 11:20

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 13:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:57

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 373,60 em 03/07/2024 Número de referência: 1196727
29/06/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 29/06/2024 Número de referência: 1195933
28/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:38

Determinada a intimação
27/06/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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