TRF2 - 5064498-11.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/08/2025 16:48
Juntada de Petição
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07/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2025 19:20
Determinada a intimação
-
07/08/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064498-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WALTER BAPTISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (OAB RJ099587)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS e mantenho, na íntegra, a sentença constante do evento 53.
Intime-se. -
23/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/07/2025 16:23
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064498-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WALTER BAPTISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (OAB RJ099587)SENTENÇAAnte o exposto: I) com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido de autorização do autor a promover o levantamento dos proventos do benefício nº 41/224.060.456-0; II) com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu a conceder o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência por idade nº 41/215.191.486-5.
Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
Intime-se. -
10/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 16:46
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2025 20:21
Juntada de Petição
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10/04/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 15:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/04/2025 15:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/03/2025 12:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/03/2025 23:14
Juntada de Petição
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21/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 13:34
Determinada a intimação
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21/02/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 12:32
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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15/01/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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19/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/12/2024 13:29
Determinada a intimação
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11/12/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 22:21
Juntada de Petição
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18/11/2024 17:06
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
22/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
01/10/2024 10:55
Determinada a intimação
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30/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
30/09/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 15:00
Não Concedida a tutela provisória
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19/09/2024 18:44
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALTER BAPTISTA DOS SANTOS <br/> Data: 21/11/2024 às 08:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE L
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19/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALTER BAPTISTA DOS SANTOS <br/> Data: 21/11/2024 às 08:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE L
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19/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALTER BAPTISTA DOS SANTOS <br/> Data: 22/10/2024 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Per
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19/09/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 16:47
Determinada a intimação
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16/09/2024 17:26
Alterado o assunto processual
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09/09/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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