TRF2 - 5003948-10.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003948-10.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EMILSE TINOCO SALES BARRETOADVOGADO(A): ROBERT GOMES DE CARVALHO (OAB RJ237163) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
16/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/09/2025 14:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003948-10.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EMILSE TINOCO SALES BARRETOADVOGADO(A): ROBERT GOMES DE CARVALHO (OAB RJ237163) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
11/09/2025 22:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2025 17:46
Determinada a citação
-
11/09/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 12:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
-
09/09/2025 11:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003948-10.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: EMILSE TINOCO SALES BARRETOADVOGADO(A): ROBERT GOMES DE CARVALHO (OAB RJ237163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
10/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
10/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMILSE TINOCO SALES BARRETO <br/> Data: 13/08/2025 às 15:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTIN
-
10/07/2025 16:10
Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
-
10/07/2025 11:02
Juntada de Petição
-
09/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
01/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
27/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 13:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
-
20/05/2025 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/05/2025 13:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/05/2025 10:27
Juntado(a)
-
19/05/2025 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5081072-12.2024.4.02.5101
Ediname Paixao Huhn da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5019721-13.2025.4.02.5001
Joao Pedro Machado Botti
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5081247-06.2024.4.02.5101
Luzia Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 17:12
Processo nº 5034910-56.2024.4.02.5101
Humberto Goncalves Belmiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002378-47.2025.4.02.5116
Maria Rita de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniele da Silva Botelho Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00