09/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006770-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ENI DA COSTA COSMEADVOGADO(A): MATHEUS ALVES PEREIRA CALLEGARI (OAB GO061417) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o evento 38.
03/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 16:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006770-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ENI DA COSTA COSMEADVOGADO(A): MATHEUS ALVES PEREIRA CALLEGARI (OAB GO061417) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
09/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:22

Determinada a intimação
09/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
27/06/2025 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENI DA COSTA COSME <br/> Data: 26/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado
24/03/2025 12:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
21/03/2025 19:29

Despacho
21/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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