18/09/2025 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067428-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLI DO AMARAL TRINDADEADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes da Carta enviada.

Após, o processo será suspenso (Evento 22).

Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
06/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/09/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:43

Determinada a intimação
03/09/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:12

Juntado(a)
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067428-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLI DO AMARAL TRINDADEADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 15/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
15/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:14

Determinada a intimação
15/08/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067428-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLI DO AMARAL TRINDADEADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes.

Prazo: 10 dias Rio de Janeiro, 10/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
16/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:32

Determinada a intimação
16/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:54

Juntado(a)
08/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 17:35

Determinada a citação
03/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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