19/09/2025 13:45

Juntado(a)
17/09/2025 23:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261
17/09/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
17/09/2025 16:25

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
12/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 257
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 257
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003488-44.2021.4.02.5109/RJ AUTOR: POSTO EMBAIXADOR LTDAADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339)ADVOGADO(A): MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES (OAB RJ253787)ADVOGADO(A): AMANDA PACHECO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ257467)ADVOGADO(A): THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ239452)ADVOGADO(A): DANILO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ205096)ADVOGADO(A): THAISSA PONTES MONSORES (OAB RJ215951) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida no Evento 149, na qual este Juízo determinou a sustação dos efeitos do protesto nº 265244, lavrado no 1º Ofício de Protesto de Resende, esclarecendo que não se tratava de cancelamento do registro, mas apenas de suspensão de seus efeitos em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN).

Verifico, ainda, que a sentença proferida no Evento 227 manteve a suspensão da exigibilidade, em virtude do depósito judicial realizado nos autos.

Apesar disso, a parte autora noticia, no Evento 250, que o protesto continua ativo junto ao cartório, não tendo sido cumprida a ordem de sustação dos efeitos.

Diante desse cenário, determino a expedição de novo ofício, com urgência, ao 1º Ofício de Protesto de Resende, reiterando que a ordem judicial é de sustação dos efeitos do protesto nº 265244.

Esclareça-se expressamente que a medida não implica cancelamento do registro, mas apenas a suspensão de seus efeitos, devendo o cartório proceder ao imediato cumprimento.

Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comprovação nos autos do efetivo cumprimento da ordem, advertindo-se o Tabelionato de que eventual descumprimento poderá ensejar comunicação à Corregedoria competente, bem como a aplicação das medidas cabíveis, nos termos do art. 77 do CPC.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Voltem-me os autos conclusos para a análise dos embargos.
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:13

Determinada a intimação
04/09/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Conclusos para julgamento - 03/09/2025 18:53:43)
01/09/2025 15:34

Juntada de Petição
01/09/2025 15:34

Juntada de Petição
29/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 243
28/08/2025 10:26

Juntada de Petição
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 243
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003488-44.2021.4.02.5109/RJAUTOR: POSTO EMBAIXADOR LTDAADVOGADO(A): MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES (OAB RJ253787)ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339)DESPACHO/DECISÃODê-se vista às partes acerca do retorno dos autos do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos.
27/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
27/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
26/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:46

Decisão interlocutória
26/08/2025 02:48

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50034884420214025109/TRF2
20/08/2025 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
07/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
17/07/2025 17:03

Juntada de Petição
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
16/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003488-44.2021.4.02.5109/RJAUTOR: POSTO EMBAIXADOR LTDAADVOGADO(A): MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES (OAB RJ253787)ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339)SENTENÇAAssim, diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por POSTO EMBAIXADOR LTDA. nos autos da presente ação anulatória de débito fiscal, mantendo-se hígido o Auto de Infração nº 0710500/00074/13, lavrado pela Receita Federal do Brasil em 12 de março de 2014, e, por consequência, a exigibilidade dos créditos tributários referentes ao IRPJ, PIS, COFINS e CSLL, relativos ao exercício de 2010, objeto da presente demanda.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Mantenho, contudo, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário determinada no evento 149 ante o depósito judicial do valor do débito.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:52

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 12:24

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 03:27

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
19/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
06/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
30/01/2025 15:43

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
04/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 16:03

Conclusos para julgamento
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
17/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 207
15/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
14/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
01/10/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
01/10/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
30/09/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
30/09/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:20

Determinada a intimação
30/09/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/09/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 09:29

Determinada a intimação
11/09/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
22/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
19/08/2024 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006656420224020000/TRF2
14/08/2024 03:44

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
07/08/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
30/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:08

Juntada de Petição
18/07/2024 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006656420224020000/TRF2
18/07/2024 17:52

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 19 - Conhecido o recurso e não-provido - 18/07/2024 16:10:43) Número: 50006656420224020000/TRF2
18/07/2024 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006656420224020000/TRF2
18/07/2024 16:00

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 17 - Conhecido o recurso e não-provido - 17/07/2024 14:59:00) Número: 50006656420224020000/TRF2
17/07/2024 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006656420224020000/TRF2
17/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/06/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2024 08:55

Determinada a intimação
12/06/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
03/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/05/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/03/2024 18:51

Juntado(a)
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
21/03/2024 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157
21/03/2024 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
20/03/2024 18:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152
14/03/2024 18:34

Juntada de Petição
13/03/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/03/2024 17:24

Juntada de Petição
05/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:14

Determinada a intimação
29/02/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
16/02/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/02/2024 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/02/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/02/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:36

Determinada a intimação
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
01/02/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 16:31

Juntada de Petição
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/12/2023 15:44

Juntada de Petição
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/12/2023 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/11/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 09:41

Determinada a intimação
28/11/2023 19:46

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 15:02

Juntada de Petição
23/11/2023 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/11/2023 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/10/2023 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023198620224020000/TRF2
28/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 09:45

Juntada de Petição
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/10/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/10/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/10/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 19:54

Determinada a intimação
27/09/2023 21:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023198620224020000/TRF2
17/08/2023 22:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/07/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:52

Determinada a intimação
19/07/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:19

Determinada a intimação
27/06/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/06/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/06/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/06/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 09:37

Juntada de Petição
12/06/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/06/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/06/2023 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023198620224020000/TRF2
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/05/2023 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/05/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 19:55

Determinada a intimação
11/05/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - PETIÇÃO - 11/04/2023 22:12:20)
11/05/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/01/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/01/2023 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/01/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 19:18

Determinada a intimação
28/11/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/09/2022 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/08/2022 23:31

Juntada de Petição
09/08/2022 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/08/2022 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/08/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 15:49

Determinada a intimação
01/08/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2022 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/05/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 15:07

Despacho
21/03/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/03/2022 13:28

Juntada de Petição
07/03/2022 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023198620224020000/TRF2
04/03/2022 09:07

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50023198620224020000/TRF2
25/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2022 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/02/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/02/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 13:28

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/02/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/01/2022 20:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006656420224020000/TRF2
29/01/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/01/2022 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006656420224020000/TRF2
26/01/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 21:43

Decisão interlocutória
30/12/2021 09:54

Juntada de Petição
17/12/2021 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
17/12/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 16:13

Juntada de Petição
10/12/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2021 17:05

Determinada a intimação
10/12/2021 14:30

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 14:28

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:29

Juntada de Petição
08/12/2021 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/11/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 19:57

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 17:28

Juntada de Petição
21/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/11/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/11/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2021 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2021 19:01

Despacho
05/11/2021 18:51

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 18:50

Juntada de Certidão
05/11/2021 18:49

Juntada de Certidão
03/11/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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