TRF2 - 5004326-19.2019.4.02.5121

01/08/2025 11:34

Baixa Definitiva

31/07/2025 21:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO44

31/07/2025 21:58

Transitado em Julgado

30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2025 15:15

Recebidos os autos - TNU

03/07/2025 17:25

Juntada de Petição

30/05/2025 11:49

Remetidos os Autos para a TNU

27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025 15:04

Decisão interlocutória

30/04/2025 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/03/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/03/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025 10:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/02/2025 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2024 12:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABGES

17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/11/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024 23:48

Conhecido em parte o recurso e não-provido

12/11/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 17:14

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024 18:48

Conclusos para julgamento

12/03/2024 10:30

Juntada de Petição

12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2023 11:50

Conclusos para julgamento

02/05/2023 17:14

Determinada a intimação

29/03/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/02/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/02/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023 14:39

Determinada a intimação

17/08/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022 16:36

Juntada de Petição

17/06/2022 14:37

Juntada de Petição

30/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/04/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/03/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2022 18:52

Determinada a intimação

15/03/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022 14:11

Juntada de Petição

18/12/2019 16:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

10/12/2019 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/11/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/11/2019 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019 12:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/10/2019 14:16

Juntada de Petição

03/10/2019 10:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/09/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2019 16:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019 16:18

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

27/09/2019 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/08/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019 12:48

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2019 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/06/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2019 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019 16:31

Distribuído por sorteio