05/09/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 11:53

Decisão interlocutória
16/07/2025 20:46

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 20:42

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000145-27.2022.4.02.5102/RJ EXECUTADO: LUIZ ROBERTO DOCE SANTOSADVOGADO(A): JOAO FELIPE DE ARAUJO FREITAS (OAB RJ235786)ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) DESPACHO/DECISÃO Evento 39 - Postula o executado o desbloqueio de valores tornados indisponíveis em contas bancárias de sua titularidade, os quais alega que são impenhoráveis, pois provenientes de verbas salariais e de depósitos em caderneta de poupança.

Conforme se infere do extrato SISBAJUD, do Evento 40, observo que foi penhorado o montante total de R$ 17.443,08, sendo R$ 17.385,58 do Banco do Brasil, R$ 35,62 do Pagseguro Internet IP e R$ 21,88 do Mercado Pago IP.

Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifico que os comprovantes juntados no Evento 39, EXTR3, EXTR4 e COMP5 demonstram os valores recebidos a título de proventos (R$ 13.892,25 + R$ 6.605,38) pelo executado, assim como aqueles depositados em contas poupança (R$ 2.244,07 + R$ 119,21), e que houve bloqueio em suas contas do Banco do Brasil que acolhem tais créditos, impondo-se, assim, a sua imediata liberação, por se tratarem de verbas impenhoráveis, na forma do art. 833, incisos IV e X do CPC.

Quanto aos valores de R$ 35,62 depositados no Pagseguro Internet IP e R$ 21,88 no Mercado Pago IP, tendo em vista serem considerados irrisórios por este Juízo, dês-se cumprimento ao item II da decisão do Evento 38.

Ante o exposto: I - DETERMINO o DESBLOQUEIO das quantias que se encontram indisponibilizadas nas contas bancárias de titularidade da parte executada, indicadas no Evento 40, SISBAJUD1.

Cumpra-se antes mesmo da disponibilização desta decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1ª Instância.

II - Abra-se vista à exequente para ciência, bem como para que requeira o que entender pertinente à defesa do seu direito.
14/07/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:54

Decisão interlocutória
14/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:26

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 11:17

Juntada de Petição
15/04/2025 20:22

Decisão interlocutória
14/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:02

Despacho
07/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:55

Despacho
10/05/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 13:30

Despacho
06/11/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição
02/10/2023 15:37

Despacho
08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/06/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:14

Despacho
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/12/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/12/2022 22:45

Juntada de Petição
03/11/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 18:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/06/2022 12:05

Determinada a citação
03/03/2022 11:04

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005116-05.2025.4.02.5117

Douglas Henrique Pinto Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5005396-18.2025.4.02.5103

Walter Luiz Carrilho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Andre de Vasconcelos Alvarenga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5001188-82.2025.4.02.5105

Atemixter Clesio Domingues Horta

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068679-55.2024.4.02.5101

Joselice dos Santos Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5028468-20.2023.4.02.5001

Lenilson Rossmam Eduardo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo