TRF2 - 5004748-81.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/09/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/09/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
03/09/2025 10:39
Determinada a intimação
-
02/09/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 12:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/09/2025 12:02
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004748-81.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ALECIO MARINHO PRATIADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.
Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.
Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.
Sem recurso.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
22/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
22/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
22/07/2025 13:18
Homologada a Transação
-
22/07/2025 11:24
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/07/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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21/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
21/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004748-81.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: ALECIO MARINHO PRATIADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 15:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
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09/07/2025 14:28
Juntada de Certidão
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26/06/2025 21:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 10:10
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/02/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
11/02/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALECIO MARINHO PRATI <br/> Data: 10/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - té
-
29/01/2025 11:15
Juntada de Petição
-
28/01/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2025 12:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
-
10/01/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/01/2025 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 16:16
Despacho
-
19/12/2024 19:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/12/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/12/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 20:47
Determinada a intimação
-
08/12/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2024 00:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/12/2024 16:04
Juntada de Petição
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06/12/2024 15:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
-
06/12/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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