06/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 20:29

Juntada de Petição
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041514-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA MACENA ALVESADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:00

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
30/06/2025 11:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 20:46

Juntada de Petição
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
08/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA MACENA ALVES <br/> Data: 30/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA
08/05/2025 23:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
08/05/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 16:56

Juntado(a)
08/05/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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