26/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 17:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004736-46.2024.4.02.5107/RJAUTOR: IVANETE DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença em 05/01/2018, convertido em aposentadoria por invalidez a partir de 09/07/2024.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicados os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via EADJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Reconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do artigo 101 da Lei nº 8.213/1991.
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:52

Juntado(a)
06/05/2025 07:05

Conclusos para julgamento
05/04/2025 22:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
09/02/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANETE DE OLIVEIRA CARDOSO <br/> Data: 18/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN
27/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:38

Não Concedida a tutela provisória
26/01/2025 17:50

Juntado(a)
26/01/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:37

Determinada a intimação
24/11/2024 20:50

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 20:49

Juntado(a)
22/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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