20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000158-85.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MARIA LUISA DE ASSISADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO No evento 33 o INSS sustentou a coisa julgada com os autos de nº 5000201-90.2023.4.02.5113.

O laudo pericial apresentado nos referidos autos reconheceu a incapacidade temporária da autora e apresentou as seguintes informações: "Motivo alegado da incapacidade: dormência em mmii e dor na coluna Histórico/anamnese: há 6 anos está com alteração na coluna, está com dormência e formigamento em membros inferiores.

Refere atrofia em pés. e em dois quirodáctilos.já fez quatro perícias sem deferimento.

Documentos médicos analisados: 03 11 2021 limitação funcional de coluna lombar e tornozelo, incapaz ao labor16 12 2021 doppler venoso28 04 2022 ressonância de coluna lombo sacra05 10 2022 limitação funcional de coluna lombar e tornozelo, incapaz ao labor06 03 2023 laudo neurologista polineuropatia em investigação. solicita afastamento de 90 dias e solicita avaliação antes do término deste prazo.

Exame físico/do estado mental: lúcida e orientada no tempo e no espaço.parestesia em mmii e encurtamento de tendão flexor quirodáctilo direito.

Diagnóstico/CID: - M54.4 - Lumbago com ciática - M65 - Sinovite e tenossinovite Conclusão: com incapacidade temporária - Justificativa: autora em investigação de alteração neurológica, sem condições de exercer a última função declarada, de faxineira, no momento. - DII - Data provável de início da incapacidade: 03 11 2021 - Justificativa: baseado em documentos apresentados. - Caso a DII seja posterior à DER/DCB, houve outro(s) período(s) de incapacidade entre a DER/DCB e a DII atual? A DII é anterior ou concomitante à DER/DCB - Data provável de recuperação da capacidade: 31 07 2023 - Observações: tempo para diagnóstico e tratamento adequado." Dessa forma, intime-se o perito para que, no prazo de 10 dias, informe ao Juízo: i) Se as doenças apresentadas pela autora nos autos de nº 5000201-90.2023.4.02.5113 são as mesmas relatadas nos presentes autos; ii) Se o quadro atual pode ser descrito como agravamento do quadro clínico da autora apresentado nos autos de nº 5000201-90.2023.4.02.5113.

Apresentada resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Intimem-se.
02/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:57

Juntada de Petição
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000158-85.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MARIA LUISA DE ASSISADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Pretende a parte autora a concessão de benefício por incapacidade temporária indeferido por não restar constatada a incapacidade laboral (evento 1, anxo 14).

Apresentado o laudo pericial (evento 28), o INSS (evento 33) informou que, na data da incapacidade fixada pelo perito (21/08/2023), a parte autora ainda não havia cumprido a carência necessária, uma vez que reingressou no RGPS em 10/07/2023.

Dessa forma, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste acerca da alega falta de carência.

Apresentada manifestção, dê-se vista ao INSS por igual prazo.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
09/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
03/04/2025 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUISA DE ASSIS <br/> Data: 20/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
24/02/2025 15:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
24/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:19

Despacho
21/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:05

Determinada a intimação
06/02/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJTRI01S)
04/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:24

Determinada a intimação
04/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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