03/09/2025 13:03

Juntada de Petição
22/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003471-69.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALFREDO WALTER GUIMARAESADVOGADO(A): MAHUBIA MAIA DIAS (OAB RJ173655) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Conforme determinado no ev. 4, CITE-SE a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).
03/07/2025 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:25

Determinada a citação
03/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:40

Determinada a intimação
24/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - EXCLUÍDA
24/06/2025 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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