29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:12

Determinada a intimação
21/08/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:38

Determinada a intimação
24/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062499-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IDALINA MARIA GARCIA SILVAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Trato da ação que tem por objeto o reajuste no valor da renda mensal do, em virtude dos novos tetos do RGPS fixados pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003.

Tendo em vista que o CPF da parte autora está com a situação "pendente de regularização", na capa do processo, indicação resultante de convênio entre esta Seção Judiciária da Justiça Federal e a Secretaria da Receita Federal, deverá a parte autora regularizar a situação do seu cadastro, a fim de evitar possíveis problemas no curso da presente ação.

Consigno que a pendência de regularização do CPF impossibilita a eventual expedição de requisitório para pagamento de valores devidos à autora.

Intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias para: 1 - Apresentar comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) em seu nome/representante legal e com o mesmo endereço que consta da inicial.

A conta de consumo que comprove o domicílio da parte autora deverá ser, no máximo, de 03 meses anteriores a propositura da demanda.

Na falta destes, apresentar comprovante de residência em nome da pessoa com quem reside, justificando comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço, sob as penas da lei, bem como a cópia da identidade e CPF do mesmo.
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:00

Determinada a intimação
27/06/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 00:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070284-02.2025.4.02.5101

Alice Silva Lucena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006989-02.2023.4.02.5120

Ilda Natalina de Fatima Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005358-92.2024.4.02.5118

Rafael de Souza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5007007-23.2023.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria do Socorro Pereira de Sales Barros

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5001327-89.2025.4.02.5119

Beatriz Ferreira Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo