TRF2 - 5013122-14.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 08:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/09/2025 07:23
Transitado em Julgado
-
09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
04/09/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
04/09/2025 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/09/2025 14:02
Juntada de Petição
-
04/09/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
-
19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
18/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
18/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013122-14.2023.4.02.5103/RJAUTOR: ARTHUR DE OLIVEIRA REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO (OAB RJ173713)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora (ARTHUR DE OLIVEIRA REIS ? CPF: *92.***.*65-75, representado por GELCIMARA DE OLIVEIRA TAVARES CARVALHO - CPF: *59.***.*44-08), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Concedo a tutela de urgência. Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz. -
15/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 12:25
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2025 13:19
Juntada de peças digitalizadas
-
15/07/2025 12:59
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SOLPGTOHON 1 - Evento 134 - Juntada de peças digitalizadas - 14/07/2025 17:04:52
-
14/07/2025 17:04
Juntada de peças digitalizadas
-
14/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 15:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/07/2025 04:07
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
09/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
07/07/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/07/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
07/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013122-14.2023.4.02.5103/RJAUTOR: ARTHUR DE OLIVEIRA REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO (OAB RJ173713)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para juntar aos autos o CNIS de Rulian Rangel de Souza, inscrito no CPF/MF: *52.***.*14-07, para efetiva análise dos rendimentos do núcleo familiar.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Cumprido, dê- vista ao MPF.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença. -
03/07/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 20:25
Determinada a intimação
-
03/07/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
17/06/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
11/06/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
11/06/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
06/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
04/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
04/06/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
04/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
04/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/05/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
16/05/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
14/05/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:59
Determinada a intimação
-
13/05/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR DE OLIVEIRA REIS <br/> Data: 19/05/2025 às 14:00. <br/> Local: Domiciliar - Endereço da parte autora <br/> Perito: ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA
-
13/05/2025 13:22
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 92
-
13/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR DE OLIVEIRA REIS <br/> Data: 19/05/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ELIANA CARVALHO SO
-
12/05/2025 17:01
Juntada de Petição
-
12/05/2025 15:47
Juntada de Petição
-
25/04/2025 11:47
Juntada de Petição
-
17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
22/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/03/2025 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/02/2025 21:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/01/2025 13:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
18/12/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR DE OLIVEIRA REIS <br/> Data: 27/03/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
-
18/12/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/12/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 10:05
Determinada a intimação
-
06/12/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 14:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
27/11/2024 11:33
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 11:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJCAM04
-
27/11/2024 11:25
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
-
27/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
14/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/10/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/10/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/10/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 18:44
Conhecido o recurso e não provido
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/10/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/10/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/10/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 17:04
Conhecido o recurso e não provido
-
18/09/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 09:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
17/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
13/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/08/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/08/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2024 12:59
Julgado improcedente o pedido
-
17/05/2024 16:12
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 16:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/05/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/05/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/05/2024 15:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/05/2024 12:23
Decisão interlocutória
-
08/05/2024 13:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/03/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 12:10
Juntada de Petição
-
11/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
06/02/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/02/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR DE OLIVEIRA REIS <br/> Data: 01/03/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAV
-
30/01/2024 14:02
Juntada de Petição
-
30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/01/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/01/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 15:26
Não Concedida a tutela provisória
-
08/12/2023 04:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/12/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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