TRF2 - 5025808-10.2024.4.02.5101

07/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento

07/08/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 13:10:49)

31/07/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/07/2025 00:00

Intimação

08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025 18:02

Despacho

28/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/04/2025 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025 21:17

Determinada a intimação

08/12/2024 03:13

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 16:19

Despacho

10/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/09/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024 15:39

Despacho

04/09/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/08/2024 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024 10:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEILSON MOREIRA DE SANTANA - EXCLUÍDA

02/07/2024 15:11

Juntada de Petição

12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

10/05/2024 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

08/05/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

07/05/2024 09:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

21/04/2024 12:04

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 07089205519004025101/RJ - 09/05/1985 00:00:00

21/04/2024 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR GONCALVES VALENTE - EXCLUÍDA

21/04/2024 12:04

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258072520244025101

21/04/2024 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO DUARTE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

21/04/2024 12:04

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258064020244025101

21/04/2024 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO DOMINGOS CILOS - EXCLUÍDA

21/04/2024 12:04

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258055520244025101

21/04/2024 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABIMAEL TABOSA DE MELO - EXCLUÍDA

21/04/2024 12:04

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258047020244025101

19/03/2024 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAUL ALVES DO NASCIMENTO FILHO - EXCLUÍDA

12/03/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/02/2024 12:13:37)

28/02/2024 12:13

Decisão interlocutória

26/02/2024 19:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

26/02/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024 19:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2024 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/11/2023 12:33

Juntada de Petição

16/08/2023 14:09

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Anistia Política

19/10/2021 14:48

Juntada de Petição

30/08/2021 19:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/02/2021 19:16

Baixa de Baixa - Findo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/02/2021 12:43

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/01/2021 17:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/01/2021 17:13

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/01/2021 17:12

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/01/2021 19:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/01/2021 19:51

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/11/2020 11:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

25/11/2020 11:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

24/11/2020 15:24

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

30/06/2020 19:11

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/05/2020 02:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

17/04/2020 22:25

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/04/2020 21:39

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/03/2020 16:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/03/2020 16:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/03/2020 13:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

18/09/2019 14:11

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/09/2019 14:10

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/09/2019 14:09

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

03/09/2019 15:20

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

26/08/2019 13:27

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

26/08/2019 13:26

Juntada - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

26/08/2019 13:25

Devolução de Remessa - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

05/07/2019 15:30

Localização Interna - (JRJIM3-ISRAEL MARTINS BOTELHO)

09/05/2019 13:34

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/05/2019 13:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/05/2019 13:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/04/2019 13:27

Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

08/04/2019 13:58

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/04/2019 19:14

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/04/2019 18:33

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/04/2019 18:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/04/2019 18:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/04/2019 16:32

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

02/04/2019 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

02/04/2019 15:40

Trânsito em Julgado - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

17/01/2019 16:10

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

17/01/2019 16:09

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

17/01/2019 16:02

Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/07/1999 15:48

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

09/03/1999 16:54

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/03/1999 16:53

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/03/1999 16:52

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/03/1999 17:20

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

23/05/1997 16:35

Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

22/05/1997 16:27

Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

13/04/1992 21:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Vista - (INDEFINIDO-indefinido)

31/03/1992 21:04

Remessa Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

24/01/1992 21:03

Remessa Interna para Preparo de Recursos - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

24/01/1992 21:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

12/11/1991 21:01

Conclusão para Despacho - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

09/05/1985 00:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)