TRF2 - 5001326-07.2025.4.02.5119
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
18/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/07/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2025 10:21
Juntada de Petição
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10/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 15:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001326-07.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: EDMILSON DOS SANTOS DINIZADVOGADO(A): JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA (OAB RJ238209) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 220.410.754-3, desde 04/12/2023 ou NB 202.044.459-8, desde 22/05/2025.
A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).
No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.
Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
07/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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07/07/2025 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:57
Não Concedida a tutela provisória
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07/07/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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