05/08/2025 07:46

Baixa Definitiva
05/08/2025 07:46

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000468-12.2025.4.02.5107/RJAUTOR: PRISCILA DOS SANTOS AMARALADVOGADO(A): JOSIANE DOS SANTOS DE FREITAS AUGUSTO (OAB RJ179991)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e regisrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
10/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/04/2025 11:14

Juntada de Petição
16/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 12:36

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 04:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/02/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:23

Juntado(a)
25/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 9
14/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB01F para RJITB02F)
14/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:02

Despacho
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição
13/02/2025 15:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 3 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 13/02/2025 12:25:11
13/02/2025 15:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000284-56.2025.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
13/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000284-56.2025.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 10
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição
10/02/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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