12/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006683-65.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAPor tudo quanto foi exposto supra, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença lançada em seus termos integrais.

P.I.
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:46

Determinada a intimação
14/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006683-65.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de acordo com a fundamentação, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR[2], para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do INMETRO.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5037098-65.2023.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
03/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:38

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 17:20

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:36

Decisão interlocutória
28/03/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 14:05

Determinada a intimação
11/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 06:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'
04/03/2025 06:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'PETIÇÃO'
03/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:09

Determinada a citação
27/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2024 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:51

Determinada a intimação
08/03/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 22:06

Distribuído por dependência - Número: 50370986520234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

LAUDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071066-09.2025.4.02.5101

Otavio Luiz Caminha da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Mauro Abdon Gabriel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003771-68.2024.4.02.5107

Celio Bandeira Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 5023288-43.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Lr2 Management

Advogado: Eliane Cristina Carvalho Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071080-90.2025.4.02.5101

Rafael Ribeiro Rampini

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Francyelle Cavalcanti Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027104-33.2025.4.02.5101

Wilson Jose Fernandes Sena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Esteves de Pinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo