28/08/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002401-41.2025.4.02.5003/ES EMBARGANTE: LUCAS MENDES VIEIRAADVOGADO(A): JEAN CLEBER MIRANDA (OAB ES027453)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para, justificadamente, requerer provas que eventualmente ainda queiram produzir, cientes de que o requerimento genérico será indeferido.

Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:30

Determinada a intimação
12/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 23:17

Juntada de Petição
01/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2025 19:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002401-41.2025.4.02.5003/ES EMBARGANTE: LUCAS MENDES VIEIRAADVOGADO(A): JEAN CLEBER MIRANDA (OAB ES027453) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja deferida, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO em relação aos atos constritivos que recaíram sobre o Imóvel Urbano, registro de matrícula imobiliária nº 4.910, situado na cidade de Jaguaré/ES, rua Joana Muchilin Scabelo, nº 576, Bairro Mata Atlântica, em Jaguaré/ES, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Jaguaré/ES, sob o número de matrícula 4.910 nos termos do artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, eis que comprovados os requisitos autorizadores.

Em síntese, alega que o executado não é mais proprietário do imóvel desde 20/06/2013. É o breve relato.

Decido.

O art. 674 do CPC estabelece sobre os embargos de terceiro que: Art. 674 -“ Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

No caso, conforme se vê na execução extrajudicial em apenso foi realizada a penhora dos imóveis de matrícula nº 4018 e 4910.

Pretende o embargante desconstituir a penhora realizada no imóvel de matrícula nº 4910.

A execução de título extrajudicial foi distribuída em 03/08/2023 , referente à cédula de crédito bancário emitida pelo executado, em 31 de maio de 2016, em favor do Banco PAN e posteriormente cedida à CEF, em 10/06/2016.

Na certidão do Oficial de Justiça juntada no evento 51-CERT1 consta que “CERTIFICO e dou fé que em cumprimento ao Mandado nº 500003646144, mantive contato telefônico, no dia 26/05/2025, com o Sr. Creonildo Vieira Lacerda , que me afirmou não ser mais proprietário dos bens imóveis objetos das matrículas 4018 e 4910, uma vez que alienou referidos bens há mais de cinco anos.

O Sr.

Creonildo informou que os compradores foram seu irmão (já falecido) e pessoa que apenas identificou como "Sr.

Kamambeque", não sabendo informar seu nome completo, telefone, ou endereço.

O Sr.

Creonildo reside atualmente na cidade de Itamaraju/BA.” De fato, o contrato de compra e venda do imóvel de matrícula nº 4910 (juntado no evento 1-CONTR10), ainda que não registrado na matrícula do imóvel, foi realizado em 20 de junho de 2013, entre o executado Creonildo e Marcio Alves de Araujo que, posteriormente, vendeu o imóvel em 28 de janeiro de 2021 para Lucas Mendes Vieira (embargante) pelo valor de R$ 50.000,00 que também não foi registrado no RGI.

Assim, defiro o pedido liminar para suspender a execução em relação ao imóvel de matrícula 4910 na execução em apenso.

Junte o autor comprovante de extratos bancários dos três últimos meses para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida.

Cite-se a CEF.
11/07/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:50

Concedida a tutela provisória
02/07/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 20:43

Distribuído por dependência - Número: 50039046820234025003/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006980-02.2025.4.02.5110

Aline Freitas da Silva Coutinho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002938-74.2025.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Patricia Nazareno

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5006210-49.2024.4.02.5108

Pamela da Silva Oliveira Belmiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000274-28.2024.4.02.5113

Gilmar Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5031609-04.2024.4.02.5101

Claudia Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo