07/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
15/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011860-95.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída originariamente para a Subseção Judiciária de Niterói e redistribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis(Ev. 2), por equalização da distribuição mediante auxílio recíproco na forma do artigo 33 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

A possibilidade de recusa da redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, está prevista no art. 39, §1º, da resolução, que assim dispõe: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.

Tendo em vista que não encontrei na decisão do EVENTO 22 o impedimento técnico ou instrumental para acolhimento da recusa da redistribuição por equalização, entendo que houve equívoco na referida decisão.

Desse modo retornem os autos à 1ª Vara Federal de Petrópolis, na forma dos arts. artigo 33 e 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, com as homenagens de estilo, para adotar as providências que entender pertinentes.
10/07/2025 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT06S para RJPET01F)
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:41

Despacho
07/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIT06S)
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
29/05/2025 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
28/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 23:29

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/11/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:54

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:25

Determinada a intimação
11/11/2024 17:00

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01F)
11/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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