TRF2 - 5003577-43.2025.4.02.5104
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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22/07/2025 16:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003577-43.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CARLOS ALEXANDRE ROCHAADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.
Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.
III, al. b, do Código de Processo Civil.
Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).
Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.
Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.
Supremo Tribunal Federal. Intime-se. -
15/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:09
Determinada a intimação
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15/07/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
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04/06/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 09:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 15:23
Determinada a citação
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02/06/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 22:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05S para RJVRE01S)
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30/05/2025 22:03
Alterado o assunto processual
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30/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:50
Declarada incompetência
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30/05/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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