22/08/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:52

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
21/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106727-83.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GRAZIELA CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUESADVOGADO(A): TATIANA PIRES E SILVA (OAB RJ064042)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO as questões prefaciais, à exceção da preliminar de inadequação da via, que ACOLHO, para determinar a conversão do rito em comum; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a ré a liberar as parcelas de seguro-desemprego devidas à parte autora, acrescida de SELIC desde a data em que deveriam ter sido pagas, bem como a pagar-lhe indenização por dano moral no importe de R$ 1.500,00, acrescidos de SELIC desde esta data.

Considerando o grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, aliado à necessidade de fazer cessar o agravo a verba essencial à subsistência dos autores, REVEJO o decidido no Ev. 3.1, para DEFERIR a tutela provisória e determinar a liberação do benefício no prazo de apelação.

Promova a Secretaria a alteração da classe processual para Procedimento Comum. Sem custas, por ser isenta a parte ré.

Condeno-a em honorários nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC, respeitadas as respectivas faixas, a incidirem sobre o proveito econômico da demanda.

Intimem-se.

Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF2.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).
03/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/07/2025 06:05

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:13

Determinada a citação
27/01/2025 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
26/01/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/01/2025 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:59

Determinada a citação
10/01/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:26

Determinada a intimação
16/12/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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