04/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001965-52.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DORALICE PONTES RIBEIROADVOGADO(A): ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (OAB RJ105595)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito, confirmando a sentença na íntegra.

Publique-se.

Intimem-se.
02/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 10:39

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001965-52.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DORALICE PONTES RIBEIROADVOGADO(A): ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (OAB RJ105595)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do NCPC, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a DER (03/12/2024), e a pagar os respectivos valores em atraso, descontadas as quantias já recebidas pelo mesmo benefício de 12/03/2025 a 09/07/2025 (NB: 720.074.906-1), devendo ela ser reavaliada pelo réu, com relação a sua capacidade laborativa, mesmo que eventualmente residual, em período não inferior a noventa dias.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Sem custas e sem honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:03

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 09:43

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 01:05

Juntada de Petição
09/07/2025 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001965-52.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DORALICE PONTES RIBEIROADVOGADO(A): ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (OAB RJ105595) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais) e da manifestação do réu.
08/07/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 15:41

Juntada de Petição
30/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DORALICE PONTES RIBEIRO <br/> Data: 30/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Mer
24/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:15

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:40

Determinada a intimação
25/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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