TRF2 - 5004643-58.2025.4.02.5104
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 20:04
Juntada de Petição
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2025 19:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004643-58.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FABIO JOSE DA SILVA CURCIOADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO MARTINS (OAB RJ186965) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por FABIO JOSE DA SILVA CURCIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Narra a parte autora que, seus dados pessoais foram utilizados em um procedimento administrativo de concessão de pensão por morte de forma fraudulenta, que a referida fraude foi reconhecida em auditoria interna do INSS.
Narra, ainda, que permaneceu efetuando as contribuições previdenciárias, e que a fraude somente tomou conhecimento da fraude ao requerer sua aposentadoria.
Requer o julgamento antecipado da lide e pede indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.
II - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos do art. 98, caput, do CPC. III - Citem-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 30 dias úteis comuns.
Na mesma oportunidade, deverão manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, especialmente cópia do contrato/ficha de filiação, da autorização de consignação no benefício previdenciário e demais documentos que instruíram o negócio jurídico em lide. -
15/07/2025 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:10
Determinada a citação
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15/07/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 09:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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