29/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005700-43.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: A B G DIESEL ENGINE LTDAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)ADVOGADO(A): PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (OAB RJ084390) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento (evento 99, ANEXO2), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
23/05/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
23/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:29

Determinada a intimação
19/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/04/2025 16:02

Expedição de ofício
09/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113843720244020000/TRF2
07/03/2025 13:26

Juntado(a)
05/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/01/2025 11:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011384-37.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23
22/01/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113843720244020000/TRF2
22/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/12/2024 14:21

Juntada de Petição
12/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:12

Decisão interlocutória
12/12/2024 15:42

Juntado(a)
29/11/2024 11:41

Juntado(a)
28/11/2024 11:29

Juntada de Petição
26/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:09

Juntada de Petição
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2024 17:43

Expedição de ofício
02/10/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/09/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:39

Decisão interlocutória
17/09/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:19

Juntado(a)
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 50
26/08/2024 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113843720244020000/TRF2
20/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 16:26

Juntado(a)
20/08/2024 16:26

Juntado(a)
20/08/2024 16:25

Juntado(a)
20/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:45

Decisão interlocutória
19/08/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 16:01

Juntada de Petição
15/08/2024 11:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113843720244020000/TRF2
07/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:28

Determinada a intimação
06/08/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 11:05

Juntado(a)
24/07/2024 14:13

Decisão interlocutória
18/07/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 18:54

Decisão interlocutória
04/07/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/06/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/06/2023 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:50

Decisão interlocutória
14/06/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/06/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2023 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2023 21:10

Juntada de Petição
05/06/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 11:53

Determinada a intimação
02/06/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 17:15

Juntado(a)
30/05/2023 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 15:09

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
24/05/2023 15:58

Determinada a citação
23/05/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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