11/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005387-36.2023.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA DOLORES PESSOAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para aclarar a sentença recorrida nos seguintes termos: FUNDAMENTAÇÃO O benefício, in casu, é devido desde o requerimento administrativo (Evento 1, INDEFERIMENTO17), tendo em vista que a incapacidade restou comprovada em data anterior ao requerimento administrativo, formulado em 28/11/2022.

Não há como conceder desde a data do requerimento administrativo do benefício de prestação continuada em 07/04/2022, tendo em vista que sendo trabalhadora rural, com CNIS que demonstra atividade somente até julho/2013 (Evento 1, CNIS11), não há comprovação de que a autarquia previdenciária tenha orientado erroneamente a parte autora.

Mantidos os demais termos da sentença recorrida, intimem-se as partes desta decisão e cumpra-se.
04/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 11:26

Conclusos para julgamento
18/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 14:09

Juntada de Petição
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005387-36.2023.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA DOLORES PESSOAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
16/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/01/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2024 14:41

Conclusos para julgamento
20/06/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2024 12:48

Juntada de Petição
10/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/02/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 20:37

Juntada de Petição
20/02/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/02/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 14:44

Determinada a intimação
09/02/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 15:53

Determinada a intimação
08/02/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 14:37

Juntada de Petição
19/12/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:48

Determinada a intimação
23/11/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 17:11

Juntada de Petição
22/11/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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