TRF2 - 5091420-89.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5091420-89.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: JAYME ALVES MAGALHAESADVOGADO(A): VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ122375)ADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-46
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08/09/2025 07:10
Alterado o assunto processual
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31/08/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 11:05
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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27/08/2025 11:05
Decisão interlocutória
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26/08/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 21:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091420-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAYME ALVES MAGALHAESADVOGADO(A): VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ122375)ADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da r. sentença, intime-se a parte autora para que dê início à execução apresentando a planilha atualizada do débtio.
Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:33
Decisão interlocutória
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30/07/2025 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 10:27
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091420-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JAYME ALVES MAGALHAESADVOGADO(A): VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ122375)ADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a UNIÃO ao pagamento do valor de R$ 4.192,24 (quatro mil cento e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) à parte autora, valor em 04/09/2023, relativo ao saldo da conta PIS/PASEP apropriado ao Tesouro Nacional, devidamente atualizado conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 16:57
Julgado procedente em parte o pedido
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11/06/2025 22:20
Juntada de Petição - (SP483717)
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20/05/2025 23:04
Juntada de Petição
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16/05/2025 17:07
Juntada de Petição
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03/04/2025 20:20
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 01:05
Juntada de Petição
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/02/2025 19:15
Juntada de Petição
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2025 17:49
Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
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05/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:02
Juntada de Petição
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05/02/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/12/2024 13:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
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07/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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27/11/2024 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 14:23
Determinada a citação
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27/11/2024 09:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 11:33
Determinada a intimação
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07/11/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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