06/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 01:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 22:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004019-58.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANGELICA CRISTINA EVANGELISTA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIO CEZAR BARBOSA GONCALVES (OAB RJ247824) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça.

II - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

III - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

V - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.

VI - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.
16/07/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 07:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG04S)
16/07/2025 07:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ANGELICA CRISTINA EVANGELISTA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIO CEZAR BARBOSA GONCALVES (OAB RJ247824) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
20/05/2025 19:25

Juntada de Petição
20/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELICA CRISTINA EVANGELISTA DE SOUZA <br/> Data: 25/06/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE
20/05/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04S para CEPERJA-IG)
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição
18/05/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 19:17

Juntado(a)
17/05/2025 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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