TRF2 - 5003302-43.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003302-43.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA BAYERLADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:35
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-11 processada no TRF2 com o no. 51738738920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-11 processada no TRF2 com o no. 51738720720254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-11 processada no TRF2 com o no. 51738720720254029666/TRF (MARIA JOSE DA SILVA BAYERL)
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04/09/2025 11:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-11
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003302-43.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA BAYERLADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 21:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-11
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14/08/2025 21:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 13:12
Juntada de Petição
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04/08/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003302-43.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA BAYERLADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/05/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 09:52
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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29/05/2025 02:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 17:46
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/03/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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13/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 13:40
Homologada a Transação
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12/03/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2025 17:11
Juntada de Certidão
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11/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/02/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 16:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/02/2025 13:29
Juntada de Petição
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29/01/2025 09:54
Juntada de Petição
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DA SILVA BAYERL <br/> Data: 07/11/2024 às 12:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/E
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18/09/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/09/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/09/2024 08:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 08:26
Não Concedida a tutela provisória
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17/09/2024 12:46
Juntada de Petição
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12/09/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:51
Determinada a intimação
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06/09/2024 19:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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