04/09/2025 15:52

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/08/2025 13:07

Juntado(a)
07/08/2025 17:21

Decisão interlocutória
07/08/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107689-14.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S ADESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, INTIME-SE a pessoa jurídica executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente versão atualizada e retificada, mediante endosso, da apólice de seguro garantia oferecida nos autos, com observância das disposições da Portaria Normativa PGF nº 41/2022, do art. 9º, § 7º, da Lei nº 6.830/80, e das considerações lançadas no corpo desta decisão. ?Em razão do tempo decorrido desde a apresentação da apólice e endosso dos ?eventos 14.2 e ?18.4, o novo endosso deverá contemplar a atualização do valor segurado e a prorrogação do prazo de vigência do seguro (art. 6º, I e VI, da Portaria Normativa PGF nº 41/2022).

Pelo mesmo motivo, deverá ser reapresentada a documentação elencada nos incisos do art. 7º da Portaria Normativa PGF nº 41/2022.

Juntados o endosso e os documentos referidos acima, intime-se a ANTT para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo conferido à executada sem a adequação da apólice de seguro garantia, voltem conclusos para imposição das medidas constritivas cabíveis, mediante, inclusive, penhora de eventual indenização que possa vir a ser apurada, nos termos do art. 38, §§ 4º e 5º, da Lei nº 8.987/95, em decorrência da caducidade da concessão de titularidade da executada, declarada pelo art. 1º do Decreto nº 12.479, de 2 de junho de 20251.

Intimem-se.
03/07/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 21:19

Decisão interlocutória
18/03/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ088992 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO)
22/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/12/2024 18:18

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:04

Decisão interlocutória
27/11/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2024 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:59

Decisão interlocutória
16/08/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:11

Determinada a intimação
19/01/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 19:14

Determinada a intimação
02/06/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/12/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/11/2022 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 20:23

Determinada a intimação
24/11/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 16:49

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ220479 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)
31/05/2022 18:17

Juntada de Petição
09/05/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 16:36

Despacho
12/04/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 13:19

Juntada de Petição
31/03/2022 22:16

Juntada de Petição
30/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/12/2021 14:34

Juntada de Petição
06/12/2021 14:55

Juntada de Petição
29/11/2021 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
29/11/2021 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/11/2021 13:59

Despacho
29/11/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
25/11/2021 17:01

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
20/10/2021 14:54

Expedição de Mandado
20/10/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 00:59

Determinada a citação
07/10/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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