09/09/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040712-44.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CINIRA ENGELBERG MORAES DEBORTOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN (OAB ES006071)ADVOGADO(A): ARTHUR CORDEIRO VIEIRA (OAB ES036006) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, os cálculos apresentados pela União Federal, evento 32, e o cumprimento da demanda judicial, eventos 35 e 36, intime-se novamente a parte autora para apresentar os cálculos com o valor que entende devido, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(a) beneficiário(a), CINIRA ENGELBERG MORAES DEBORTOLI, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. À Secretaria para: a) Intimar a parte autora; b) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); d) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; e) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); f) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); g) Arquivar o processo.
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:13

Determinada a intimação
04/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 09:15

Juntada de Petição
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
11/04/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
11/04/2025 08:13

Juntada de Petição
31/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 12:02

Juntada de Petição
18/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 22:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 10:26

Juntada de Petição
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 12:21

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:05

Determinada a citação
12/12/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004371-16.2025.4.02.5120

Joao Miguel Leal Guimaraes Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fany de Carvalho Escala Caze

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5012284-09.2025.4.02.5101

Condominio Residencial Villaggio Florenc...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007297-29.2022.4.02.5102

Daniel Teixeira Jahara

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5064277-28.2024.4.02.5101

Sandra Helena Cassin Valentim Prado

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Livia Guimaraes Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/08/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5011710-83.2025.4.02.5101

Condominio Residencial Villaggio Florenc...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo