28/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004371-16.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOAO MIGUEL LEAL GUIMARAES PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ (OAB RJ225804)AUTOR: CELIA REGINA DA SILVA LEAL (Pais)ADVOGADO(A): FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ (OAB RJ225804) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça.

II - INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência, uma vez que não vislumbro o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, caso o provimento jurisdicional postulado seja ao final concedido, considerando que o autor é titular de benefício assistencial inacumulável, no mesmo valor da pensão recebida pela dependente habilitada perante o INSS.

III - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, promover a inclusão de ALESSANDRA MARCELINO DA COSTA MARINHO no polo passivo da ação por se tratar de litisconsórcio passivo necessário (evento 4, INFBEN1).

IV - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

V - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de perícia, se for o caso.

VI - Tudo cumprido, dê-se vista ao MPF por existir interesse de incapaz.

Prazo: 15 dias.
16/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 14:22

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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