03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/07/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:02

Determinada a intimação
28/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011620-82.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROBERTA DOS SANTOS MATTOSADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA MATTOS (OAB RJ077958) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora, ROBERTA DOS SANTOS MATTOS, contra as partes rés, UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI, por meio da qual pretende seja concedida tutela liminar de urgência para que as rés forneçam o medicamento Dupilumabe 300mg.

Sobre os fatos e fundamentos que servem de supedâneo a seu pedido, narra que tem 27 (vinte sete) anos, diagnosticada, desde os 03 (três) anos, com Dermatite Atópica Grave.

Vem se tratando com os medicamentos fornecidos pelo SUS, em dosagem máxima, sofrendo fortes efeitos colaterais.

Atualmente tem indicação médica de terapia com o fármaco Dupilumabe 300mg, na posologia de duas seringas subcutâneas, de dose de ataque, e uma seringa de 300mg a cada 14 dias nas doses subsequentes.

PARECER TÉCNICO/SES/SJ/NATJUS-FEDERAL Nº 1931/2024, evento 6.1.

Informa que o medicamento Dupilumabe tem indicação em bula para a situação clínica da autora.

Está registrado na ANVISA, não foi avaliado pelo CONITEC e não é fornecido pelo SUS para pacientes com dermatite moderada a grave devido a seu alto custo.

Os medicamentos fornecidos pelo SUS já foram todos usados pela parte autora, sem sucesso.

Aduz, por último, que o medicamento Dupilumabe é terapia de alto custo, com preço de fábrica de R$ 10.137,04 e preço de venda ao governo correspondente a R$ 7.954,54.

O Juízo indeferiu a tutela liminar de urgência, evento 8.1, ao argumento de que as provas e informações que acompanham a inicial trariam indícios de que a parte autora e sua família têm condições financeiras de custear seu tratamento. Foi o oportunizado à parte autora juntar aos autos mais provas de sua alegada hipossuficiência, por meio de apresentação de DIRPF, ano base exercício 2023/2024, dela e de seus genitores.

A autora peticiona, evento 11.1.

Confirma ter feito uma viagem internacional ao Reino Unido em 09/2024, alegando que foi um presente de formatura e que não representa rotina em sua vida.

A petição veio acompanhada das DIRPF ano base/ exercício 2023/2024 dela e de seus genitores.

Decisão do Juízo, evento 16.1, mantendo a decisão, evento 8.1, no que indeferiu a tutela liminar de urgência.

Contestações juntadas nos eventos 22.1, 24.1 e 25.1.

A parte autora se manifesta em réplica, evento 30.1. É o relato do essencial até aqui. DECIDO Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos laudo médico e receita atualizados, tendo em vista que o que consta dos autos, evento 1.7, data de 22/07/2024.

Cumprido, venham conclusos para sentença.
07/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:15

Determinada a intimação
04/07/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:15

Determinada a intimação
30/04/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 17:50

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/02/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:28

Determinada a intimação
10/02/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 07/02/2025 16:58:31)
31/01/2025 12:52

Juntada de Petição
20/01/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:09

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 12:01

Juntada de Petição
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
26/09/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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