19/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/09/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003668-82.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: CICERO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:35

Determinada a intimação
17/09/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 51738669720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 51738651520254029666/TRF (CICERO SEBASTIAO DA SILVA)
04/09/2025 11:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-82
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003668-82.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: CICERO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-82
14/08/2025 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 08:27

Juntada de Petição
04/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003668-82.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: CICERO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
03/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
27/05/2025 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 15:44

Juntada de Petição
26/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 14:24

Juntada de Petição
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 13:40

Homologada a Transação
12/03/2025 18:12

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 17:54

Juntada de Petição
28/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CICERO SEBASTIAO DA SILVA <br/> Data: 04/02/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
18/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:00

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESSMT01S)
29/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:44

Decisão interlocutória
29/10/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 14:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
01/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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