TRF2 - 5005636-07.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
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17/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005636-07.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: CLAUDIA TELES SILVEIRA DE SOUZA PESSANHAADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2025 16:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005636-07.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLAUDIA TELES SILVEIRA DE SOUZA PESSANHAADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 27/03/2025, no Evento 19 (Laudo Pericial), reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.
Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial a autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.
A aceitação deverá ser assinada pela própria autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
10/09/2025 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:17
Não Concedida a tutela provisória
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08/09/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 18:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
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05/09/2025 18:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/09/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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09/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2025 15:07
Juntada de Petição
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005636-07.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: CLAUDIA TELES SILVEIRA DE SOUZA PESSANHAADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 16/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
16/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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16/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA TELES SILVEIRA DE SOUZA PESSANHA <br/> Data: 08/08/2025 às 14:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARCOS BOUSQUET - Rua Gil de Góis, 109 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARC
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10/07/2025 03:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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08/07/2025 19:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/07/2025 23:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
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07/07/2025 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/07/2025 15:11
Juntado(a)
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07/07/2025 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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