TRF2 - 5068545-91.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/09/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5068545-91.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: SIRLEY JORGE MARTINS DANTAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
IRPF.
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. intimação para recolhimento de custas. descumprimento. deserção. recurso não conhecido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/1995 e no art. 1º da Lei nº 10.259/2001, em harmonia, com os ajustes necessários, com a regra do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil e com o teor dos EDcl no REsp 1.573.573, relator Ministro Marco Bellizze, DJe 8/5/2017.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 220
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21/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5068545-91.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SIRLEY JORGE MARTINS DANTAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO Em decisão de [evento 4, DESPADEC1], o juízo de origem indeferiu a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.
No entanto, a parte recorrente não efetuou o preparo, tampouco apresentou documentos aptos a subsidiar eventual incapacidade de pagamento das custas processuais.
O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.
Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.
De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
Intime-se o recorrente para, em 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentação comprobatória da alegada hipossuficiência (CTPS, declaração de Imposto de Renda, declaração de hipossuficiência, etc.) ou efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil. -
15/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 17:20
Determinada a intimação
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15/08/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 12:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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14/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:40
Julgado procedente em parte o pedido
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24/07/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068545-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: SIRLEY JORGE MARTINS DANTASADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 10/07/2025 - Determinada a citação -
11/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2025 12:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2025 16:00
Determinada a citação
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10/07/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 20:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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