29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066506-92.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO ALVESADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 192.

Tendo em vista o trânsito em julgado, e considerando o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo do valor da condenação, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Para tanto, poderá ser utilizada a planilha de atualização disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
26/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 20:20

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
20/08/2025 15:49

Intimado em Secretaria - URGENTE
20/08/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066506-92.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO ALVESADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de julho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
01/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2025 12:30

Decisão interlocutória
29/07/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:51

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066506-92.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO ALVESADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Trato de notícia de descumprimento reiterado da obrigação de fazer.

A contar da presente decisão, incidirá multa de R$500,00 (trezentos reais) por competência/mês de inadimplemento, independentemente de nova decisão.

As multas eventualmente acumuladas serão pagas por ocasião da expedição do RPV, em benefício exclusivo da parte autora, vedada sua inclusão na base de cálculo dos honorários contratuais.

INTIMEM-SE. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:40

Decisão interlocutória
14/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 14:48

Decisão interlocutória
04/04/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:33

Despacho
30/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/01/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 132
14/12/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/12/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/12/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 14:28

Decisão interlocutória
12/12/2024 06:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/11/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/11/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/10/2024 17:53

Intimado em Secretaria - URGENTE
30/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:22

Juntada de Petição
30/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123
21/10/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/10/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2024 13:30

Decisão interlocutória
15/10/2024 21:01

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO35
15/10/2024 11:19

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
14/10/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
12/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/09/2024 13:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/08/2024 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
23/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
21/08/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
29/07/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2024 08:03

Decisão interlocutória
25/07/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
09/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 09:02

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 82 e 83
05/07/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
18/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:02

Determinada a intimação
18/06/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 13:56

Decisão interlocutória
10/06/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
28/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 12:44

Conclusos para julgamento
13/05/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:19

Decisão interlocutória
21/04/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/03/2024 17:33

Juntada de Petição
27/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:06

Decisão interlocutória
19/02/2024 10:22

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 10:21

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 10:20

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/01/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:07

Decisão interlocutória
15/01/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2024 11:49

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/11/2023 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2023 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:29

Decisão interlocutória
16/11/2023 07:18

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:43

Decisão interlocutória
03/10/2023 09:11

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 14:43

Decisão interlocutória
14/09/2023 06:07

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2023 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:07

Despacho
12/07/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2023 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 13:38

Decisão interlocutória
26/06/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2023 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
13/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:05

Decisão interlocutória
13/06/2023 08:57

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00