22/08/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047769-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEANDRO ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 74.

Defiro o pedido formulado no evento 74, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 74, CONHON4, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Tendo em vista a apresentação do cálculo pela Contadoria Judicial no evento 98, CALC1, determino a abertura de vista às partes para que se manifestem sobre os valores apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ressalte-se que eventual impugnação ao cálculo deve ser apresentada de forma fundamentada, acompanhada de planilha de cálculos que demonstre os valores considerados corretos, em respeito ao disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige especificidade e clareza nas manifestações durante o cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base nos valores discriminados no evento 98, CALC1, observando-se o procedimento previsto no artigo 17 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Por outro lado, caso as partes não concordem com os cálculos apresentados ou surjam dúvidas que demandem esclarecimentos técnicos, deverão os autos ser novamente encaminhados à Contadoria Judicial para análise e esclarecimentos necessários.

Concluído o exame pela Contadoria, ou inexistindo pendências ou esclarecimentos a serem prestados, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intimem-se.
20/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:38

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 17:47

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
04/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:46

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047769-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEANDRO ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 74.

Defiro o pedido formulado no evento 74, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 74, CONHON4, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 74, PLAN3.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 74, PLAN3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 14:40

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 14:48

Decisão interlocutória
03/04/2025 19:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/04/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 15:52

Decisão interlocutória
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
10/01/2025 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
09/01/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 15:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2024 15:13

Decisão interlocutória
17/12/2024 08:52

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 09:37

Juntada de Petição
30/10/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 12:22

Decisão interlocutória
29/10/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 08:18

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
29/10/2024 08:18

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 12:38

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 17:52

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
26/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 20:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35F)
19/09/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/09/2024 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:57

Despacho
17/09/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOJ)
17/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:42

Decisão interlocutória
17/09/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 16:41

Determinada a citação
31/07/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:24

Determinada a intimação
11/07/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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